Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso aplicativo MegaPlay para digital signage. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. DIREITOS DO USUÁRIO
O aplicativo MegaPlay se compromete a cumprir as normas previstas no RGPD, em respeito aos seguintes princípios:
- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do aplicativo MegaPlay possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo RGPD:
- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do aplicativo;
- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de oposição: é o direito do usuário de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito em formato estruturado;
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao e-mail info@megamidia.com.br com o assunto "RGDP-MegaPlay", especificando:
- Nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário;
- Direito que deseja exercer;
- Data do pedido e assinatura do usuário;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
3. INFORMAÇÕES COLETADAS
A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas na Lei de Proteção de Dados Pessoais.
3.1. Tipos de dados coletados
3.1.1. Dados de identificação do dispositivo
O aplicativo MegaPlay coleta informações sobre o dispositivo Android utilizado para o digital signage, incluindo modelo do dispositivo, versão do sistema operacional, identificadores únicos e informações de rede.
3.1.2. Dados de utilização
São coletados dados sobre a utilização do aplicativo, incluindo tempo de exibição de conteúdos, interações com a interface e logs de funcionamento para fins de diagnóstico e melhoria do serviço.
3.1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais e no RGPD.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados pelo aplicativo MegaPlay têm por finalidade:
- Permitir que os clientes do Grupo MegaMídia utilizem o serviço de digital signage de forma eficiente;
- Garantir o funcionamento adequado das telas e dispositivos de exibição;
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente;
- Realizar análises para melhorar o desempenho e funcionalidades do aplicativo;
- Enviar comunicações relevantes sobre atualizações, manutenção e novos recursos.
5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados serão conservados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços de digital signage ou conforme exigido por obrigações legais.
Os dados relacionados aos dispositivos e utilização do aplicativo serão mantidos enquanto o cliente mantiver contrato ativo com o Grupo MegaMídia para o serviço de digital signage.
6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS
O aplicativo MegaPlay se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança adotadas estão:
- Criptografia de dados sensíveis;
- Proteção contra acesso não autorizado;
- Monitoramento contínuo de sistemas;
- Treinamento de equipe em segurança de dados.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O aplicativo MegaPlay pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, permitir funcionalidades específicas e coletar informações sobre o uso do aplicativo.
Estas tecnologias são utilizadas para:
- Manter sessões ativas;
- Lembrar preferências do usuário;
- Entender como o aplicativo é utilizado;
- Melhorar o desempenho e funcionalidades.
8. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
O encarregado de proteção de dados (data protection officer) do aplicativo MegaPlay é Gildecio Eugenio Barboza, que poderá ser contactado pelo e-mail: gildecio@megamidia.com.br
9. ALTERAÇÕES
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/05/2025.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, o aplicativo ou esta política de privacidade, especialmente para adaptá-las às evoluções do MegaPlay.
10. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo.